Questão de Legislação Federal — Decreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD) — FGV 2022
Legislação Federal›Decreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD)
Código
fg047130
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Manhã
A Estratégia de Governo Digital (EGD), estabelecida em 2020 no contexto do Poder Executivo Federal, busca formalizar o esforço de modernização do governo brasileiro, tendo como elementos fundamentais a integração e o acesso a dados entre os órgãos públicos.Para tanto, a EGD:
Aaprimora e expande os mecanismos de interoperabilidade vigentes desde 2019;
Bbarra e sobrepõe os mecanismos de interoperabilidade vigentes desde 2019;
Climita e flexibiliza os mecanismos de interoperabilidade vigentes desde 2019;
Dexpande, porém, desobriga os mecanismos de interoperabilidade vigentes desde 2019;
Eexpande e complementa os mecanismos de interoperabilidade vigentes desde 2019.
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GabaritoA — aprimora e expande os mecanismos de interoperabilidade vigentes desde 2019;
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Estratégia de Governo Digital (EGD)
Gabarito: letra A. A EGD, instituída pelo Decreto nº 10.332/2020 e atualizada pelo Decreto nº 11.260/2022, tem como objetivo aprimorar e expandir os mecanismos de interoperabilidade, integrando e ampliando o acesso a dados entre órgãos públicos, sem bloquear, limitar ou desobrigar tais mecanismos.
A questão testa o conhecimento do propósito central da EGD: modernizar o governo federal por meio da integração e do acesso a dados. Os mecanismos de interoperabilidade já existiam desde 2019 (com a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital – E-digital e outras iniciativas). A EGD veio para aprimorá-los (melhorar qualidade, eficiência) e expandi-los (ampliar alcance e adesão).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa emprega os verbos corretos: "aprimora" (melhora) e "expande" (aumenta o escopo) os mecanismos de interoperabilidade vigentes. É exatamente o que a EGD busca: evoluir a infraestrutura de compartilhamento de dados entre órgãos federais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a EGD "barra e sobrepõe" os mecanismos existentes. Barra indica interrupção, sobrepõe indica substituição sem integração – ambos contrários ao espírito de modernização e continuidade da estratégia. A EGD não elimina o que já funciona, mas sim aperfeiçoa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a EGD "limita e flexibiliza". Limitar reduziria o alcance da interoperabilidade, o oposto do objetivo de integração. Flexibilizar poderia significar tornar menos rígido, mas a EGD busca padronizar e ampliar, não impor restrições.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Expande, porém, desobriga" é contraditório: expandir sem obrigatoriedade enfraqueceria a adesão. A EGD estabelece diretrizes e prazos obrigatórios para os órgãos, não mera faculdade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Expande e complementa" é próximo, mas o gabarito oficial considera que "aprimora" (alternativa A) é mais preciso que "complementa". Aprimorar envolve melhoria qualitativa, enquanto complementar apenas adiciona. A EGD não apenas adiciona, mas aperfeiçoa a interoperabilidade.
PEGA ESSA DICA!
Ao resolver questões sobre EGD, lembre-se dos verbos-chave: aprimorar, expandir, integrar, modernizar. Palavras como "limitar", "barrar", "sobrepor", "desobrigar" são distratores que denotam retrocesso. A EGD é uma evolução, não uma ruptura.