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Questão de Auditoria Governamental — Controladoria Geral da União - CGU — FGV 2022

Auditoria GovernamentalControladoria Geral da União - CGU
Código
fg047131
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Manhã
Com o advento da Constituição da República de 1988, a demanda por acesso à informação e transparência tem gradativamente aumentado no cenário nacional. Em 2019, visando ao fortalecimento da integridade, o governo federal instituiu no âmbito do Poder Executivo a Política Nacional de Governo Aberto (PNGA), que propõe como uma de suas principais diretrizes o fomento à participação social nos processos decisórios, bem como delega à Controladoria-Geral da União (CGU) a coordenação do Comitê Interministerial de Governo Aberto.Sobre o papel da CGU previsto na PNGA, é correto afirmar que cabe à CGU:
  1. Aa elaboração e o monitoramento dos planos de ação nacionais, sendo também de sua responsabilidade propor e aprovar alterações, revisões e atualizações periódicas nos referidos planos;
  2. Ba elaboração e o monitoramento dos planos de ação nacionais, sendo também de sua responsabilidade propor e aprovar alterações na composição do comitê quando da ausência de um dos membros;
  3. Ca elaboração e o monitoramento dos planos de ação nacionais, sendo também de sua responsabilidade propor e aprovar o quórum, reuniões extraordinárias e suplentes do comitê;
  4. Da elaboração e o monitoramento dos planos de ação nacionais, sendo também de sua responsabilidade propor e aprovar estudos, levantamento de dados e reuniões ordinárias sobre os planos;
  5. Ea formação e o monitoramento do comitê interministerial, sendo de sua responsabilidade aprovar alterações, revisões e atualizações periódicas dos membros e órgãos que o compõem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a elaboração e o monitoramento dos planos de ação nacionais, sendo também de sua responsabilidade propor e aprovar alterações, revisões e atualizações periódicas nos referidos planos;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Governo Aberto (PNGA) – Papel da CGU

Gabarito: letra A. A Controladoria-Geral da União (CGU), como coordenadora do Comitê Interministerial de Governo Aberto, é responsável pela elaboração e monitoramento dos planos de ação nacionais, cabendo-lhe também propor e aprovar alterações, revisões e atualizações periódicas desses planos. As demais alternativas atribuem à CGU competências que são próprias do comitê ou de seus membros.

A questão exige conhecimento do Decreto nº 9.903/2019 (ou normativo equivalente que instituiu a PNGA). Embora o texto literal do decreto não esteja reproduzido no contexto fornecido, a resposta oficial (letra A) é corroborada pela estrutura da política: a CGU coordena o comitê e gerencia os planos de ação, enquanto a aprovação de composição, quórum e reuniões extraordinárias do comitê compete ao próprio colegiado.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a PNGA, a CGU elabora e monitora os planos de ação nacionais e detém a atribuição de propor e aprovar suas alterações, revisões e atualizações periódicas. Essa é a redação mais precisa e completa dentre as opções.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que cabe à CGU propor e aprovar alterações na composição do comitê quando da ausência de um dos membros. A composição do Comitê Interministerial de Governo Aberto é definida pelo ato que o criou e suas alterações dependem de decisão colegiada ou de ato do próprio governo, não de iniciativa isolada da CGU.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui à CGU a competência para propor e aprovar quórum, reuniões extraordinárias e suplentes do comitê. Tais questões regimentais são tipicamente deliberadas pelo próprio comitê ou por seu regulamento interno, não pela CGU como coordenadora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que cabe à CGU propor e aprovar estudos, levantamento de dados e reuniões ordinárias sobre os planos. Embora a CGU possa propor estudos, a aprovação de reuniões ordinárias do comitê é de competência do colegiado, e a alternativa mistura atribuições de forma imprecisa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que cabe à CGU a formação e o monitoramento do comitê interministerial, bem como aprovar alterações dos membros. A formação do comitê é ato constitutivo do governo, e o monitoramento de sua composição não é atribuição da CGU — ela apenas o coordena.

SE LIGUE NESSA!

A questão depende do conhecimento do Decreto nº 9.903/2019 (PNGA), cujo teor não foi transcrito no material de apoio. A análise baseia-se na estrutura da política e no gabarito oficial.

Gabarito: letra A.

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