Administração Pública · FGV · 2022 | Questão sqc-fg047132

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: fg047132
Banca: FGV
Órgão: CGU
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle - Manhã

Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimentos sociais no propósito de impactar as políticas públicas está centrado no acesso aos decisores, para o qual os conselhos de gestão funcionam como mecanismos formais que visam garantir esse acesso.Sobre os conselhos de gestão e sua contribuição para a participação social na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que são:

Aespaços públicos não estatais cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
Bespaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Executivo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
Cespaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Legislativo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
Dorganizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
Eorganizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem.

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GabaritoA — espaços públicos não estatais cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselhos de Gestão na Participação Social

Gabarito: letra A. Os conselhos de gestão são definidos como espaços públicos não estatais, cuja contribuição depende das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é limitada pela falta de instrumentos para corrigir a assimetria informacional sobre os fundos que gerem (conforme conteúdo de apoio sobre conselhos gestores).

A banca testa o conhecimento sobre a natureza e as limitações dos conselhos de gestão. O texto de apoio esclarece que os conselhos de políticas públicas são "espaço público não-estatal de descentralização político-administrativa", além de destacar sua "incapacidade de aplicar sanções" e a dependência do Executivo para efetividade. A alternativa A espelha exatamente essa caracterização.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao classificar os conselhos de gestão como "espaços públicos não estatais" e ao apontar a dependência do Poder Executivo local e a assimetria informacional como fatores que limitam sua eficácia. O texto de apoio afirma que os conselhos são "espaço público não-estatal" e que sua atuação depende da abertura do governo, além de não possuírem meios para corrigir a assimetria de informações sobre os fundos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que os conselhos são "espaços públicos estatais". A classificação correta é "não estatal", como visto no texto. Também afirma que possuem "total controle dos fundos que gerem", o que é falso, pois a assimetria informacional os impede de ter pleno controle. A menção a "instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal" não é garantia de eficácia positiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Além do erro de classificar como "espaço público estatal", a alternativa afirma que os conselhos auxiliam o Poder Legislativo, quando na verdade atuam junto ao Executivo. Também incorre ao alegar total controle dos fundos, contrariando a realidade de assimetria informacional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica os conselhos como "organizações do terceiro setor", o que é incorreto. Conselhos de gestão são órgãos colegiados com composição paritária entre Estado e sociedade, não entidades privadas sem fins lucrativos. Embora acerte a dependência do Executivo e a assimetria informacional, a natureza jurídica está errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também classifica erroneamente como "organizações do terceiro setor". Além disso, afirma que a eficácia é "positivamente impactada" pelos instrumentos legais e que possuem total controle dos fundos, o que contradiz o texto de apoio que aponta limitações.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a natureza dos conselhos: enquanto a alternativa A usa o correto "espaço público não estatal", as demais alternativas usam "espaço público estatal" (B e C) ou "organizações do terceiro setor" (D e E). Além disso, inverte o impacto da assimetria informacional (negativo) e a capacidade de controle dos fundos.

Para fixar, compare os elementos-chave:

Característica	Conselho de Gestão (correto)	Alternativas incorretas
Natureza	Espaço público não estatal	Estatal ou terceiro setor
Dependência do Executivo	Alta	Ignorada ou distorcida
Controle dos fundos	Limitado (assimetria informacional)	Total (afirmação falsa)
Eficácia	Negativamente impactada pela assimetria	Positivamente impactada

Gabarito: letra A.

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