Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — FGV 2022
Governança de TI›Instrução Normativa N° 4
Código
fg047165
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação
Tom precisa adquirir uma nova solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para hospedagem dos serviços no Centro de Dados de seu órgão da Administração Pública Federal (APF). Considerando que a aquisição/contratação obriga a realização de um processo de licitação, Tom precisa elaborar um Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme as Instruções Normativas SDD/ME nº 1/2019 e ME nº 40/2020 e suas atualizações, para especificar corretamente a solução de TIC que melhor atende a necessidade de seu órgão, garantindo a transparência e a competitividade durante todo o processo licitatório.Considerando as atividades obrigatórias a serem cumpridas durante o ETP, Tom deverá:
Aindicar a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão, bem como seu alinhamento ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e ao Plano Anual de Contratações;
Bdescrever a solução de TIC de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição;
Cdeclarar a viabilidade da contratação, com justificativa que contenha a identificação dos benefícios a serem alcançados em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade;
Despecificar os requisitos sociais, ambientais e culturais que a solução de TIC deve atender para estar em conformidade com costumes, idiomas e meio ambiente;
Eelaborar o Termo de Ciência da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes no órgão, a ser assinado por todos os empregados da contratada diretamente envolvidos na contratação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — declarar a viabilidade da contratação, com justificativa que contenha a identificação dos benefícios a serem alcançados em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estudo Técnico Preliminar (ETP) em contratações de TIC
Gabarito: letra C. A atividade obrigatória a ser cumprida durante o ETP é declarar a viabilidade da contratação, com justificativa que contenha a identificação dos benefícios em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade, conforme estabelecido pelas Instruções Normativas SDD/ME nº 1/2019 e ME nº 40/2020. As demais alternativas descrevem atividades que, embora possam integrar o ETP, não correspondem ao ato central de declaração de viabilidade ou são tratadas em outros documentos.
O ETP é a etapa de planejamento que antecede a licitação, tendo por objetivo avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação. A Lei 14.133/2021, art. 18, §1º, determina que ele deve "evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação". Essa avaliação culmina na declaração de viabilidade, que é o elemento essencial exigido pelas INs mencionadas.
Atividade do ETP
Descrição
Obrigatória?
Relação com a declaração de viabilidade
Indicar necessidade da contratação
Alinhamento ao PDTIC e PAC
Sim (Lei 14.133/2021, art. 18, §1º, I e II)
Etapa preparatória
Descrever solução detalhada
Cálculos e quantitativos
Sim (art. 18, §1º, IV e VII)
Etapa preparatória
Declarar viabilidade da contratação
Benefícios de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade
Sim (INs SDD/ME nº 1/2019 e ME nº 40/2020)
Atividade central e conclusiva
Especificar requisitos socioambientais
Conformidade com costumes, idiomas e meio ambiente
Sim (pode integrar o ETP)
Etapa preparatória
Elaborar Termo de Ciência
Sigilo e normas de segurança
Não (documento posterior)
Não se aplica
1Identificar necessidade
2Descrever solução
3Analisar viabilidade
4Declarar viabilidade
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Indicar a necessidade da contratação, com alinhamento ao PDTIC e PAC, é um conteúdo obrigatório do ETP (art. 18, §1º, I e II da Lei 14.133/2021). Contudo, não é a atividade central exigida no enunciado; trata-se de um elemento que subsidia a declaração de viabilidade, mas não a substitui. O erro está em considerar essa indicação como a obrigação principal do ETP, quando na verdade ela é uma etapa preparatória para a declaração final.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descrever a solução de forma detalhada, com cálculos e quantitativos, também é parte do ETP (art. 18, §1º, IV e VII). No entanto, essa descrição é uma das análises que compõem o estudo, e não o ato conclusivo de declarar a viabilidade. O candidato pode confundir a descrição detalhada com o objetivo final, mas a IN exige que o ETP se encerre com uma declaração formal de viabilidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A declaração de viabilidade, com a identificação dos benefícios esperados (eficácia, eficiência, efetividade e economicidade), é a atividade obrigatória do ETP. As Instruções Normativas específicas para contratação de TIC determinam que o ETP deve conter essa declaração, que sintetiza todo o estudo e fundamenta a decisão de prosseguir com a licitação. A Lei 14.133/2021, art. 18, §1º, corrobora ao exigir que o ETP permita a avaliação da viabilidade, materializada nessa declaração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Especificar requisitos sociais, ambientais e culturais pode ser um aspecto considerado no ETP ou no Termo de Referência, mas não é uma atividade obrigatória e central do ETP. A IN não lista esses requisitos como elemento essencial da declaração de viabilidade; eles são, quando cabíveis, detalhados em fases posteriores ou em documentos complementares.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Elaborar o Termo de Ciência de manutenção de sigilo é uma providência posterior, relacionada à execução contratual e ao acesso a informações sigilosas, não fazendo parte do ETP. O ETP é um documento de planejamento pré-licitação, enquanto o Termo de Ciência é firmado após a contratação, com os empregados da contratada. Portanto, está fora do escopo das atividades obrigatórias do ETP.