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Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — FGV 2022

Auditoria GovernamentalSistema de Controle Interno - SCI
Código
fg047233
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Finanças e Controle
O Decreto nº 10.756/2021 instituiu um sistema estruturador em matéria de integridade pública, de modo a dispor sobre a estrutura e o funcionamento do novo Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef).Acerca desse Sistema, é correto afirmar que:
  1. Acompõe o Sipef como órgão central a Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União;
  2. Bsão consideradas funções de integridade aquelas constantes dos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética e transparência;
  3. Cos responsáveis pelas atividades das unidades setoriais do Sipef devem possuir reputação ilibada e não precisam ter vínculo permanente com a Administração Pública Federal;
  4. Das atividades das unidades setoriais do Sipef não ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central;
  5. Ecompõe o Sipef como órgão central o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.
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GabaritoB — são consideradas funções de integridade aquelas constantes dos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética e transparência;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef)

Gabarito: letra B. De acordo com o Decreto nº 10.756/2021, que instituiu o Sipef, as funções de integridade abrangem os sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética e transparência. A alternativa B reproduz exatamente esse rol, estando correta.

O Sipef é o sistema estruturador da integridade pública no âmbito do Poder Executivo Federal. A banca FGV cobra o conhecimento de sua estrutura, especialmente o órgão central e as funções de integridade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O órgão central do Sipef é a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), e não a Secretaria de Combate à Corrupção. A alternativa troca o órgão central por uma unidade diversa da CGU.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 2º do Decreto nº 10.756/2021 define as funções de integridade como aquelas relativas a corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética e transparência. A alternativa está literalmente correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os responsáveis pelas unidades setoriais do Sipef devem possuir reputação ilibada e ter vínculo permanente com a Administração Pública Federal (ocupantes de cargo efetivo ou comissionado). A alternativa erra ao afirmar que o vínculo permanente não é exigido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As atividades das unidades setoriais do Sipef ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central (CGU). A alternativa inverte a regra, dizendo o contrário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O órgão central do Sipef é a Controladoria-Geral da União, não o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Este conselho é um órgão colegiado consultivo, não o órgão central do sistema.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o órgão central do Sipef por outros órgãos (Secretaria de Combate à Corrupção – alternativa A; Conselho de Transparência – alternativa E). O candidato deve lembrar que a CGU, por meio da Secretaria de Integridade Pública, é o órgão central. Fique atento: o Decreto nº 10.756/2021 é explícito quanto a isso.

Gabarito: letra B.

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