Questão de Controle Externo — Sistema de Controle Externo — FGV 2022
Controle Externo›Sistema de Controle Externo
Código
fg047235
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Finanças e Controle
Em relação ao órgão central de Correição do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
Asupervisiona e coordena os trabalhos de comissões de negociação de acordos de leniência;
Batua tanto na responsabilização de agentes públicos quanto na responsabilização de entes privados;
Cpropõe e monitora a adoção de medidas para a prevenção e a correção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos;
Drealiza tratativas com as pessoas jurídicas interessadas em iniciar negociações de acordos de leniência;
Etem atuação apenas preventiva.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — atua tanto na responsabilização de agentes públicos quanto na responsabilização de entes privados;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Órgão Central de Correição do Poder Executivo Federal
Gabarito: letra B. O órgão central de correição do Poder Executivo Federal é a Corregedoria-Geral da União, integrante da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele possui competência para atuar tanto na responsabilização disciplinar de agentes públicos (processos administrativos disciplinares) quanto na responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). As demais alternativas descrevem atribuições de outros órgãos ou setores da CGU, ou apresentam informações incompletas.
Corregedoria-Geral da União (CGU)
1Órgão central de correição
Responsabilização de agentes públicos
Processos administrativos disciplinares
Responsabilização de entes privados
Lei Anticorrupção (12.846/2013)
2Não é sua atribuição
Negociação de acordos de leniência
Prevenção de falhas em serviços públicos
Atuação apenas preventiva
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A supervisão e coordenação de comissões de negociação de acordos de leniência é atribuição da Secretaria de Combate à Corrupção ou de unidade específica da CGU, não do órgão central de correição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a estrutura da CGU e a legislação de regência, a Corregedoria-Geral da União tem competência para processar e julgar tanto servidores públicos (responsabilidade disciplinar) quanto pessoas jurídicas (responsabilidade administrativa por atos de corrupção). Essa dupla atuação é característica central do órgão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propor e monitorar medidas de prevenção e correção de falhas na prestação de serviços públicos é função típica de ouvidorias e órgãos de controle interno, não do órgão correcional, que tem foco punitivo e disciplinar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Realizar tratativas iniciais com pessoas jurídicas para negociação de acordos de leniência cabe à unidade responsável pela negociação (normalmente a Secretaria de Combate à Corrupção), e não à Corregedoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O órgão central de correição tem atuação predominantemente corretiva (punitiva), e não apenas preventiva. Embora possa realizar atividades de prevenção, sua função principal é a responsabilização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato atribuindo ao órgão central de correição funções de outros setores da CGU (negociação de leniência, prevenção de falhas). Lembre-se: a Corregedoria atua na responsabilização, tanto de servidores quanto de empresas.