Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — FGV 2022
Auditoria Governamental›Sistema de Controle Interno - SCI
Código
fg047242
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Finanças e Controle
João buscou atendimento pessoal em um órgão público federal acerca da prestação de um serviço público. Houve grande demora no atendimento e sua demanda não recebeu resposta conclusiva. Após contato com o órgão central de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, João foi orientado acerca das manifestações possíveis.Diante dessa situação, é correto afirmar que cabe:
Auma denúncia, já que se trata de uma situação que indica a prática de corrupção;
Buma sugestão, de maneira a pedir a adoção de providências por parte do órgão federal;
Cuma reclamação, de maneira a apresentar uma ideia ou proposta de aprimoramento do serviço público prestado pelo órgão público federal;
Duma denúncia, já que a situação em questão indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
Euma reclamação, de maneira a demonstrar sua insatisfação relativa à prestação do serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
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GabaritoE — uma reclamação, de maneira a demonstrar sua insatisfação relativa à prestação do serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Manifestações perante a Ouvidoria do Poder Executivo Federal
Gabarito: letra E. A situação narrada – demora no atendimento e ausência de resposta conclusiva – configura insatisfação do cidadão com a prestação do serviço público e com a conduta dos agentes públicos, o que se enquadra no conceito de reclamação. As demais alternativas confundem reclamação com denúncia (que pressupõe irregularidade ou ilícito) ou sugestão (que é proposta de melhoria).
A questão exige distinguir os tipos de manifestação previstos no âmbito da Ouvidoria do Poder Executivo Federal. Embora o enunciado não transcreva a legislação específica (Decreto nº 9.094/2017 e Lei nº 13.460/2017), é pacífico o entendimento de que:
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito ou irregularidade, que demande apuração.
Sugestão: proposta de ideia ou aprimoramento de serviço público.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público ou conduta de agente.
No caso, João não relata corrupção ou ilícito, mas sim demora e falta de resposta – insatisfação com o serviço.
Tipo de Manifestação
Definição (conceito)
Situação que enseja
Exemplo no caso concreto
Denúncia
Comunicação de prática de ato ilícito ou irregularidade que demande apuração
Indícios de corrupção, desvio de conduta doloso ou ilegalidade grave
Não se aplica (não há relato de ilícito)
Sugestão
Proposta de ideia ou aprimoramento de serviço público
Oportunidade de melhoria, sem insatisfação direta
Não se aplica (João não propõe melhoria, mas sim busca solução para sua demanda)
Reclamação
Demonstração de insatisfação relativa a serviço público ou conduta de agente público
Demora, falta de resposta, falha na prestação do serviço
Aplica-se (demora no atendimento e ausência de resposta conclusiva)
Manifestações na Ouvidoria: Denúncia (Ato ilícito ou irregularidade, Exige apuração); Sugestão (Ideia ou proposta de melhoria); Reclamação (Insatisfação com serviço, Conduta de agente público)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que cabe denúncia por indicar prática de corrupção. Não há qualquer elemento no relato que aponte corrupção; o problema é morosidade e falta de conclusão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere que cabe sugestão para “pedir a adoção de providências”. A sugestão é uma proposta de melhoria, e não um pedido de providência diante de insatisfação – o pedido de providência é característico de reclamação ou denúncia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define reclamação como “apresentar uma ideia ou proposta de aprimoramento”. Essa é a definição de sugestão, não de reclamação. A alternativa troca os conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que cabe denúncia por indicar irregularidade ou ilícito. A demora e a falta de resposta, por si sós, não configuram necessariamente irregularidade ou ilícito que exijam atuação apuratória; são antes falhas na prestação do serviço, que ensejam reclamação. Se houvesse indício de conduta dolosa ou desvio, caberia denúncia, mas não é o caso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define reclamação como “demonstrar sua insatisfação relativa à prestação do serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço”. É exatamente a situação de João: insatisfação com a demora e a falta de resposta conclusiva. Portanto, a manifestação cabível é a reclamação.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre ouvidoria, grave o tripé: denúncia = irregularidade/ilícito; sugestão = proposta de melhoria; reclamação = insatisfação com serviço/conduta. A banca adora inverter os conceitos, especialmente trocando reclamação por sugestão (alternativa C) ou por denúncia (alternativas A e D).