Controle da Administração Pública – Classificação Temporal
Gabarito: letra A (simultâneo). A autarquia criou um comitê para verificar possíveis irregularidades na execução de contratos vigentes, ou seja, durante a execução contratual. Essa atuação caracteriza o controle simultâneo, que ocorre no momento da prática do ato ou da execução do contrato, diferindo do preventivo (anterior) e do posterior (após o fato).
Critério | Preventivo | Simultâneo | Posterior |
|---|
Momento | Antes do ato | Durante a execução | Após a conclusão |
Finalidade | Evitar irregularidades | Acompanhar a execução | Avaliar resultados/corrigir falhas |
Exemplo | Aprovação prévia de projeto | Fiscalização de contrato em andamento | Auditoria de contas encerradas |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O controle simultâneo é aquele exercido durante a realização do ato ou da execução do contrato. No caso, a verificação de irregularidades em contratos em andamento se enquadra perfeitamente nessa categoria, pois a ação do comitê incide sobre atos que já estão sendo executados, e não antes ou depois.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O controle preventivo ocorre antes da prática do ato, com o objetivo de evitar a ocorrência de irregularidades. A situação descreve a criação de um comitê para verificar contratos já vigentes, ou seja, após o início da execução, não se tratando de controle preventivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O controle posterior é exercido após a conclusão do ato ou contrato, visando avaliar resultados e corrigir falhas passadas. Como os contratos estão em andamento, o controle é simultâneo, e não posterior.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O controle por feedback é uma espécie de controle posterior que analisa os resultados para retroalimentar o processo. A atuação do comitê não se encaixa nessa definição, pois a verificação ocorre durante a execução, e não após o encerramento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O controle abstrato não é uma classificação usual na doutrina de controle da administração pública. O termo “abstrato” não corresponde a nenhuma das categorias temporais consagradas (preventivo, simultâneo e posterior), sendo, portanto, inadequado.
Conclusão: A alternativa correta é a letra A (simultâneo).