Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fg047254
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Finanças e Controle
No arcabouço conceitual-normativo do orçamento público há muitos conceitos associados à contabilidade. Quando se fala de despesa contábil, por exemplo, tem-se a ideia de consumo de recursos, com consequente redução patrimonial. Porém, no orçamento público, a concepção de despesa tem uma perspectiva diversa.Esse entendimento é importante principalmente para a avaliação do impacto e dos desdobramentos da execução de despesas no patrimônio público.Uma despesa orçamentária cujo reconhecimento diverge do conceito contábil de despesa pode ser ilustrada por:
Aamortização da dívida;
Barrendamento mercantil;
Cconcessão de benefícios sociais;
Djuros e encargos da dívida;
Esubvenções econômicas.
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GabaritoA — amortização da dívida;
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Despesa Orçamentária: Conceito Contábil vs Orçamentário
Gabarito: Letra A. A amortização da dívida é uma despesa orçamentária não efetiva (permutativa), que não representa consumo de recursos nem redução do patrimônio líquido, diferindo do conceito contábil de despesa (que exige consumo). As demais alternativas são despesas orçamentárias efetivas, coincidindo com o conceito contábil.
A questão explora a classificação da despesa orçamentária quanto ao impacto patrimonial. No orçamento público, a despesa orçamentária pode ser:
Não efetiva: não reduz a situação líquida (fato permutativo). Ex.: amortização da dívida, aquisição de imóveis, investimentos.
No conceito contábil, despesa é o consumo de recursos que resulta em redução do patrimônio líquido. Assim, a despesa orçamentária efetiva coincide com a despesa contábil; a não efetiva, não.
Despesa Orçamentária: Efetiva vs Não Efetiva — só Despesa Orçamentária Efetiva: Juros, subvenções, benefícios sociais, arrendamento; só Despesa Contábil: Nenhuma; Despesa Orçamentária Efetiva∩Despesa Contábil: Amortização da dívida (não efetiva, não contábil)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A amortização da dívida (pagamento de principal) é uma despesa orçamentária de capital, classificada como não efetiva. Ela não representa consumo de recursos, mas sim a extinção de um passivo, com contrapartida no ativo (redução de caixa). Portanto, não é reconhecida como despesa contábil (não há redução do patrimônio líquido). Exemplo clássico de divergência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O arrendamento mercantil (leasing) é uma despesa orçamentária corrente (aluguel) que, ao ser paga, representa consumo do serviço de uso do bem. Reduz o patrimônio líquido, sendo também despesa contábil. Não diverge do conceito contábil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A concessão de benefícios sociais (ex.: bolsa família) é uma transferência corrente, efetiva, que reduz o patrimônio líquido do ente público. Corresponde a uma despesa contábil no momento da liquidação/pagamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Juros e encargos da dívida são despesas correntes, efetivas, que representam remuneração do capital de terceiros e reduzem o patrimônio líquido. Reconhecidos como despesa contábil.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Subvenções econômicas são transferências a empresas para cobrir diferenças de preços ou fomento. São despesas correntes efetivas, com impacto patrimonial redutor, coincidindo com o conceito contábil de despesa.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar a divergência, lembre-se: despesas orçamentárias de capital (amortização, investimentos, inversões financeiras) são não efetivas; despesas correntes (pessoal, juros, transferências) são efetivas. Apenas as não efetivas fogem do conceito contábil de despesa.
Gabarito: Letra A.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)