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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
fg047256
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Finanças e Controle
A atividade de planejamento que dá suporte aos pilares do orçamento público – receitas e despesas públicas – requer o uso de informações de qualidade, para que seja efetiva como ferramenta para o gestor público.Uma etapa crucial na elaboração de qualquer orçamento é a previsão das receitas. Essa etapa antecede a fixação das despesas a serem incluídas no orçamento, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo.Nessa etapa devem ser selecionadas informações relevantes e dispensadas aquelas que podem afetar a qualidade da previsão.Uma informação que pode ser dispensada nessa etapa refere-se:
  1. Aà arrecadação registrada nos exercícios anteriores;
  2. Baos efeitos de alterações na legislação tributária;
  3. Cà expectativa de crescimento econômico;
  4. Dao valor inscrito em restos a pagar no exercício anterior;
  5. Eà variação do índice de preços ao consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ao valor inscrito em restos a pagar no exercício anterior;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Previsão de Receitas no Orçamento Público

Gabarito: letra D. Na etapa de previsão de receitas, as informações relevantes são aquelas que afetam a arrecadação futura. O valor inscrito em restos a pagar refere-se a despesas empenhadas e não pagas, não tendo relação com a estimativa de receitas, podendo ser dispensado.

A previsão de receitas é etapa anterior à fixação de despesas e base para estimar necessidades de financiamento. As informações úteis são as que impactam a arrecadação, como histórico, legislação, cenário econômico e inflação. Os restos a pagar, por serem despesas, não influenciam a previsão de receitas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A arrecadação de exercícios anteriores é base histórica fundamental para projeções futuras, sendo informação relevante.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As alterações na legislação tributária afetam diretamente a arrecadação, portanto são relevantes para a previsão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A expectativa de crescimento econômico influencia a atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação de tributos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores ou do próprio exercício. Eles não são receitas e não fornecem base para estimar a arrecadação futura, sendo dispensáveis na previsão de receitas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A variação de preços (inflação) impacta a arrecadação, especialmente de tributos sobre consumo, sendo informação relevante.

PEGA ESSA DICA!

Para previsão de receitas, considere apenas variáveis que afetam a arrecadação. Despesas passadas (como restos a pagar) não são receita e não entram nessa etapa – isso evita confusão com a etapa de fixação de despesas.

Gabarito: letra D.

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