Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg047258
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Finanças e Controle
As receitas são um dos pilares do orçamento público e sua correta classificação contribui para gerar relatórios relevantes para o processo de gestão pública. A classificação econômica das receitas públicas apresenta as categorias correntes e de capital.Ao examinar um relatório analítico de receitas ao final de um dado exercício para identificar eventuais inconsistências, um servidor técnico da área de controle deve considerar que:
Aas disponibilidades financeiras do ente são diversamente afetadas pela arrecadação de receitas correntes e de capital;
Bas operações intraorçamentárias são restritas a receitas correntes;
Cas receitas correntes e as de capital provocam efeitos diferentes no patrimônio líquido do ente;
Das receitas de capital são reconhecidas em base diferente das receitas correntes;
Eos investimentos devem ser custeados prioritariamente por receitas de capital.
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GabaritoC — as receitas correntes e as de capital provocam efeitos diferentes no patrimônio líquido do ente;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação econômica das receitas públicas
Gabarito: letra C. As receitas correntes, ao ingressarem nos cofres públicos, aumentam o patrimônio líquido do ente (são somadas ao resultado do exercício), enquanto as receitas de capital não alteram o patrimônio líquido, pois representam ingressos financeiros que não transitam pelo resultado (ex.: alienação de bens, operações de crédito). Essa é a distinção central que a alternativa C captura corretamente, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 (art. 11 e seguintes) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A banca testa o conhecimento sobre a classificação econômica da receita e seus efeitos patrimoniais. A chave é lembrar que o que diferencia as categorias não é o impacto no caixa (ambas aumentam as disponibilidades), mas sim a repercussão no patrimônio líquido.
Classificação econômica da receita: Receitas correntes (Aumentam o PL, Ex.: tributárias, contribuições); Receitas de capital (Não alteram o PL, Ex.: alienação, operações de crédito); Efeitos comuns (Ambas aumentam disponibilidades)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as disponibilidades financeiras são "diversamente afetadas" pelas receitas correntes e de capital. Na verdade, ambas aumentam as disponibilidades (caixa) no momento da arrecadação. A diferença está no efeito sobre o patrimônio líquido, e não sobre as disponibilidades.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as operações intraorçamentárias são restritas a receitas correntes. As operações intraorçamentárias são movimentações entre órgãos e entidades do mesmo ente (ex.: transferências de um órgão para outro) e podem ser tanto correntes quanto de capital, dependendo da natureza da despesa ou receita transferida. Não há restrição.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque as receitas correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, etc.) incrementam o resultado orçamentário e, por consequência, o patrimônio líquido. Já as receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito, amortização de empréstimos, etc.) representam ingressos que não alteram o patrimônio líquido, pois são meras conversões de ativos (um ativo é substituído por outro, ou há aumento de passivo). Essa é a regra prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada no MCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que as receitas de capital são reconhecidas "em base diferente" das correntes. Ambas seguem o mesmo regime de reconhecimento orçamentário: arrecadação (regime de caixa para a receita orçamentária). Não há base contábil distinta entre as categorias no que se refere ao reconhecimento da receita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que os investimentos devem ser custeados "prioritariamente por receitas de capital". Não existe tal prioridade na legislação. Os investimentos podem ser financiados por qualquer fonte de recursos, sejam receitas correntes (via superávit financeiro) ou de capital (como operações de crédito). A regra do art. 44 da LRF veda a realização de operações de crédito para despesas correntes, mas não estabelece prioridade para investimentos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A parece correta para quem confunde "disponibilidades financeiras" com "patrimônio líquido". Lembre-se: tanto a receita corrente quanto a de capital aumentam o caixa; a diferença está no efeito sobre o resultado (PL). Na dúvida, pergunte-se: "esse ingresso transita pelo resultado?".
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte uma tabela mental:
Tipo de receita
Efeito no caixa
Efeito no PL
Corrente
Aumenta
Aumenta (resultado)
de Capital
Aumenta
Não altera (exceto transferências de capital)
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)