Plano Plurianual (PPA) e a comparabilidade
Gabarito: letra D. A falta de regulamentação dos critérios de regionalização é o elemento que mais dificulta a comparabilidade do Plano Plurianual (PPA) ao longo do tempo e com outros entes federativos, pois sem critérios padronizados cada ente adota metodologia própria, inviabilizando a análise comparativa.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Um dos desafios na sua elaboração é justamente garantir a comparabilidade entre diferentes períodos e entre os entes (União, estados, DF e municípios). A regionalização dos programas e ações é um aspecto crítico: quando não há regulamentação clara sobre como regionalizar, cada ente pode fazê-lo de forma distinta, comprometendo a possibilidade de comparação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ausência de efetiva integração com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um problema de alinhamento entre os instrumentos, mas não afeta diretamente a comparabilidade do PPA em si. A LDO deve estar em consonância com o PPA, mas isso não prejudica a capacidade de comparar planos de diferentes entes ou períodos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O PPA pode ser revisado anualmente, portanto não há uma dificuldade absoluta de alteração. Mesmo que haja alguma rigidez, alterações nos programas não impedem a comparabilidade, pois é possível manter a versão original para referência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O excessivo detalhamento dos objetivos e metas, ao contrário, poderia até facilitar a comparabilidade ao fornecer mais informações. O problema reside na falta de padronização, não no nível de detalhe.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A falta de regulamentação dos critérios de regionalização é apontada na doutrina de AFO como um dos fatores que dificultam a comparabilidade do PPA. Sem regras claras e uniformes sobre como distribuir territorialmente os programas, cada ente adota critérios próprios (por região, por estado, por município, etc.), inviabilizando comparações diretas entre diferentes PPA ou entre entes diversos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A inexistência de avaliação periódica dos programas é uma deficiência importante para o controle e a transparência, mas não interfere na comparabilidade do plano em si. A avaliação diz respeito aos resultados, não à estrutura do PPA.
Gabarito: letra D.