Orçamento Público: base e características
Gabarito: letra E. O orçamento público estrutura-se a partir dos órgãos e unidades orçamentárias, que são os responsáveis pela execução das despesas e aos quais são atribuídas as dotações. A Lei nº 4.320/1964, art. 66, confirma essa organização ao tratar das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias.
A questão exige identificar a afirmação que melhor descreve a base do orçamento público. Vamos analisar cada alternativa.
Caso | Premissa | Resultado |
|---|
Alternativa A | "define o custo dos programas e ações públicas" | Incorreta |
Alternativa B | "deve conservar sua natureza incremental" | Incorreta |
Alternativa C | "dispensa vinculação com ações de exercícios anteriores" | Incorreta |
Alternativa D | "possui como alvo a arrecadação de recursos" | Incorreta |
Alternativa E | "tem base nos órgãos e unidades orçamentárias" | Correta |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento "define o custo dos programas e ações públicas". Embora o orçamento-programa enfatize os custos, essa não é a sua única finalidade; ele também prevê receitas e aloca recursos. Ademais, a base do orçamento são os órgãos e unidades orçamentárias, não apenas os programas. A alternativa é incompleta e não capta o elemento central.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Deve conservar sua natureza incremental" – O orçamento não é obrigatoriamente incremental. O modelo incremental é uma abordagem histórica, mas o orçamento público pode adotar outras formas, como o orçamento base-zero. Não há imposição legal de conservar natureza incremental.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Dispensa vinculação com ações de exercícios anteriores" – O orçamento anual está inserido no planejamento plurianual (PPA) e deve observar as diretrizes da LDO. Há vínculo com os exercícios anteriores, seja pela continuidade dos programas, seja pelos restos a pagar. A afirmação é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Possui como alvo a arrecadação de recursos" – O orçamento tem como objetivo principal o planejamento dos gastos públicos, alinhado às políticas públicas. A arrecadação é uma função da administração tributária, não o alvo do orçamento. A alternativa confunde o instrumento com a receita.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Tem base nos órgãos e unidades orçamentárias" – O orçamento público é estruturado a partir dos órgãos e unidades orçamentárias. Cada unidade recebe dotações para executar as ações sob sua responsabilidade. A Lei nº 4.320/1964, art. 66, dispõe sobre as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, evidenciando essa base. É a alternativa correta.
Gabarito: letra E.