Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FGV 2022
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- fg047460
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Edital nº 02
O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será
- Ade ofício.
- Bdireto.
- Cpor declaração.
- Dpor arbitramento.
- Epor homologação.