Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — IPTU — FGV 2022

Direito TributárioIPTU
Código
fg047461
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Taubaté - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Edital nº 02
Uma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio de 2022, um galpão nesta cidade e o adaptou para servir de templo religioso para seus cultos.Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário do Município de Taubaté, assinale a afirmativa correta acerca do IPTU.
  1. ASão contribuintes do IPTU no Município de Taubaté apenas o proprietário e o titular do domínio útil.
  2. BConsidera-se ocorrido o fato gerador do IPTU, no Município de Taubaté, em 1º de fevereiro de cada ano.
  3. CO IPTU do Município de Taubaté não incidirá sobre este imóvel onde funciona o templo religioso, ainda que a entidade religiosa seja apenas locatária do bem.
  4. DO pagamento do IPTU implica reconhecimento, pelo Município de Taubaté, da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.
  5. EA inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário do Município de Taubaté, para fins de IPTU, é facultativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O IPTU do Município de Taubaté não incidirá sobre este imóvel onde funciona o templo religioso, ainda que a entidade religiosa seja apenas locatária do bem.

Link permanente: /questoes/fg047461