Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FGV 2022
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- fg047464
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Edital nº 02
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você assinala, corretamente:
- Acompensação, consignação em pagamento e moratória.
- Bisenção, conversão de depósito em renda e prescrição.
- Cpagamento, decadência e anistia.
- Dpagamento, transação e remissão.
- Edecisão judicial passada em julgado, dação em pagamento de bens imóveis e parcelamento.