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Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores — FGV 2022

Legislação FederalDecreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Código
fg047474
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Taubaté - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Edital nº 02
O Vereador João praticou diversas condutas que podem levar a Câmara Municipal a cassar seu mandato.De acordo com o texto do Decreto Lei nº 201/1967, assinale a opção que traduz uma situação que não configura hipótese de cassação do mandato do Vereador João.
  1. AFixar residência fora do Município.
  2. BUtilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção.
  3. CDeixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, a duas sessões ordinárias consecutivas da Câmara Municipal.
  4. DProceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
  5. EUtilizar-se do mandato para a prática de improbidade administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, a duas sessões ordinárias consecutivas da Câmara Municipal.

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