Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FGV 2022
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- fg047481
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Edital nº 02
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e aplicar penas disciplinares aos servidores da Câmara Municipal compete à (ao)
- APresidente da Câmara, ouvido o Corregedor-Geral.
- BPrefeito Municipal, ouvido o Presidente da Câmara.
- CVice-Presidente da Câmara.
- DMesa da Câmara.
- EPrimeiro Secretário da Câmara.