Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté — FGV 2022
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté
- Código
- fg047485
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Edital nº 02
A Mesa da Câmara Municipal de Taubaté é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos membros da Mesa é de
- Adois anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.
- Bum ano, permitida uma recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.
- Cquatro anos, proibida a recondução para o mesmo cargo em qualquer eleição da mesma legislatura.
- Dum ano, permitidas sucessivas reconduções para o mesmo cargo em eleições subsequentes em quaisquer legislaturas.
- Edois anos, permitida uma recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.