Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Taubaté (São Paulo) — FGV 2022
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Taubaté (São Paulo)
- Código
- fg047496
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Legislativo - Edital nº 01
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores.Os vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio constando da ata o seu resumo
- Ano lançamento da candidatura, somente.
- Bno ato da posse, somente.
- Cao término do mandato, somente.
- Dno ato da posse e ao término do mandato.
- Esemestralmente, após a eleição.