Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) — FGV 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Taubaté (São Paulo)
- Código
- fg047582
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Copeiro Legislativo - Edital nº 01
De acordo com a Lei Complementar nº. 1 do Município de Taubaté (Código de Administração do Município de Taubaté), o serviço noturno, prestado por servidor público entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá valor/hora acrescido de
- A25% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
- B30% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
- C40% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
- D25% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 55 minutos e 30 segundos.
- E30% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 55 minutos e 30 segundos.