Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) — FGV 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Taubaté (São Paulo)
- Código
- fg047683
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01
Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté participe de uma avaliação de desempenho funcional e receba o conceito regular ou insatisfatório, conforme o previsto na Lei Complementar nº 401/2016, deverá
- Areceber como punição a demissão sumária, sem direito a contraditório.
- Batuar em atividades de extensão de âmbito social e assistencial.
- Cparticipar de cursos ou treinamentos a critério da administração.
- Dser multado em 50% dos vencimentos fixos, sendo permitido o parcelamento descontado em folha.
- Eperder a incorporação salarial da função exercida em caráter de representação.