Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) — FGV 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Taubaté (São Paulo)
- Código
- fg047691
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01
Considere que, Juscelino, Técnico Legislativo da Câmara de Taubaté, seja enviado para passar uma semana em Buenos Aires, na Argentina, a serviço da Câmara.Em função desse afastamento, conforme o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, é correto afirmar que
- Aé possível que Juscelino receba um adiantamento para a cobertura de todos os gastos da viagem, devendo, posteriormente, restituir o valor das diárias para a Administração.
- Bapesar de fazer jus a passagem até Buenos Aires, Juscelino não tem direito à cobertura de locomoção e alimentação.
- Co direito à diária será devido à Juscelino apenas se o deslocamento da sede constitui exigência permanente do cargo.
- Do recebimento da passagem para o deslocamento será devida apenas para pontos no território nacional, sendo, no entanto, garantido abono pecuniário para o serviço em questão.
- EJuscelino tem direito a diárias que, em função do local do serviço, terão seus valores dobrados enquanto durar o deslocamento.