Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) — FGV 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Taubaté (São Paulo)
- Código
- fg047692
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01
O Código de Administração do Município de Taubaté, disposto na Lei Complementar nº 01/1990, prevê, em seu texto, algumas situações em que o servidor perderá parcial ou integralmente a sua remuneração.Acerca dessas situações de perda de remuneração pelo servidor, é correto afirmar que perderá 1/3 do seu valor
- Aem caso de faltas injustificadas ou justificadas por licença médica.
- Bem caso de dedicação parcial a atividades de capacitação profissional.
- Cem caso de afastamento decorrente de prisão em flagrante.
- Dem caso de inassiduidade habitual, definida por 60 dias de faltas consecutivas.
- Eem caso de redução da carga horária em função de dependente com condições especiais.