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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FGV 2022

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
fg048293
Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
A empresa ABC Roupas Ltda. foi notificada pelo Fisco do Estado Beta para, em até 30 dias do recebimento da notificação, recolher valores não declarados nem pagos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No 5º dia após o recebimento da notificação, precisou requerer certidão de quitação de tributos estaduais para participar de licitação. À luz do Código Tributário Nacional, deverá ser a ela emitida uma
  1. ACertidão Negativa.
  2. BCertidão Positiva.
  3. CCertidão Positiva com Efeitos de Negativa.
  4. DCertidão Negativa com Efeitos de Positiva.
  5. ECertidão de Dívida Ativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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