Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2022
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fg048300
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada
- Aagravante.
- Bqualificadora.
- Cmajorante.
- Dcircunstância judicial.
- Eatenuante.