Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- fg048307
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Marcos ajuíza ação de indenização em face de renomada clínica, especializada em realizar técnicas de reprodução assistida, em virtude de ter descoberto que seu filho, atualmente com quatro anos de idade, não possui o mesmo material genético que o seu, ao contrário do que foi acordado quando da realização da referida técnica. Diante do ocorrido, solicita perante o juízo competente a decretação de segredo de justiça.Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
- ASubsiste razão ao pleito de Marcos, considerando que é direito da parte interessada requerer segredo de justiça, independente de motivação, devendo o mesmo ser decretado sempre que a controvérsia não envolver interesse público e social.
- BNão haveria fundamentação ao pleito de Marcos, tendo em vista o melhor interesse da criança em conhecer suas origens genéticas.
- CSubsiste razão ao pleito de Marcos, tendo em vista as hipóteses de decretação de segredo de justiça contidas no art. 189 do Código de Processo Civil.
- DNão haveria fundamentação ao pleito de Marcos, considerando a relevância e notoriedade da divulgação do caso, afeto ao interesse público e social.
- ENão haveria fundamentação ao pleito de Marcos, considerando os pressupostos gerais contidos no Código de Processo Civil, cuja eventual decretação de segredo de justiça precede de solicitação anterior ao ajuizamento da demanda, nos termos do art. 189 do referido diploma.