Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg048380
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Serviço Social
De acordo com o ECA, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à seguinte medida que será aplicada de acordo com a gravidade do caso:
- Aafastamento do convívio familiar até decisão judicial em contrário.
- Breclusão de 3 meses a 2 anos.
- Cacolhimento institucional, pela entidade responsável, da criança ou adolescente.
- Dencaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- Eprestação de serviços comunitários.