Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Agravo de Instrumento — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo de Instrumento
- Código
- fg048514
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:
- Aà apelação, apenas quando houver reforma do julgado, por maioria;
- Bà ação rescisória, independentemente do resultado;
- Cao agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;
- Dnas hipóteses de remessa necessária, quando houver reforma do julgado, por maioria;
- Eao incidente de resolução de demandas repetitivas e ao incidente de assunção de competência.