Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- fg048518
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi proferida decisão parcial de mérito, julgando procedente pedido que envolve obrigação ilíquida.Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que a decisão parcial de mérito:
- Anão pode contemplar obrigação ilíquida;
- Bpode ser liquidada provisoriamente, mas sua execução depende de caução;
- Climita-se à hipótese de pedidos incontroversos;
- Dserá impugnável em preliminar de apelação cível;
- Epode ser objeto de ação rescisória, no prazo legal.