Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — FGV 2022
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- fg048525
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Amália se casou com Bruno, em 2016, sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento civil, Bruno já possuía uma casa. Na constância do casamento, Amália recebeu a doação de um carro e celebrou contrato de previdência complementar aberta na modalidade VGBL, enquanto Bruno herdou uma fazenda e teve valores depositados a título de FGTS.Diante disso, é correto afirmar que:
- Ase Bruno desejar vender a casa, não precisará da vênia conjugal de Amália, por ser bem particular;
- Bos valores do FGTS depositados em favor de Bruno não são objeto de partilha;
- Ca fazenda herdada por Bruno é considerada objeto de partilha;
- Dse Amália desejar vender o carro, precisará da vênia conjugal de Bruno, por ser bem comum;
- Eo valor aplicado por Amália no contrato de previdência aberta na modalidade VGBL é objeto de partilha.