Questão de Direito Civil — Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado — FGV 2022
Direito CivilSucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
- Código
- fg048528
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente.Sobre o caso, é correto afirmar que:
- Apara serem imitidos na posse provisória dos bens de Humberto, os herdeiros deverão prestar garantia de restituição;
- Bo descendente, o ascendente e o cônjuge devem capitalizar todos os frutos e rendimentos auferidos dos bens cuja posse receberem;
- Cos imóveis do ausente não poderão ser dados em hipoteca nem alienados, salvo em virtude de desapropriação;
- Do sucessor excluído da posse provisória pode alegar a falta de meios para que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria;
- Eainda que o ausente venha a aparecer, não terá direito a reaver dos sucessores sua parte nos frutos e rendimentos.