Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg048550
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:
- Ao direito à remição não prescinde do efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando;
- Btem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho existia e foi retirada;
- Ca omissão estatal na promoção de atividades laborativas permite a contagem de tempo ficta para remição;
- Dtem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho ofertada não pôde ser desempenhada;
- Etem direito à remição o reeducando que demonstra que não dispunha de habilidades para a vaga de trabalho ofertada.