Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — FGV 2022
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- fg048552
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
- Atem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;
- Bos benefícios podem ser estendidos ao corréu;
- Cos benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;
- Do colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;
- Eas vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.