Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — FGV 2022
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- fg048553
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos componentes do acordo, com o redirecionamento de material e de elementos correlatos:
- Anão implica a supressão dos poderes da autoridade judicial competente na condução do acordo de colaboração;
- Bimplica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme a quantidade de desmembramentos;
- Cimplica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme quantidade de fatos aventados;
- Dimplica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme a quantidade de ocorrências;
- Enão implica impedimento do juiz que homologa o acordo, uma vez adotado o sistema do juiz das garantias.