Questão de Direito Processual Penal — Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas — FGV 2022
Direito Processual PenalIntrodução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
- Código
- fg048566
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o número de réus, a quantidade de testemunhas a serem inquiridas, a necessidade de expedição de cartas precatórias, a natureza e a complexidade dos delitos imputados, assim como a atuação das partes.A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:
- Aa existência de sentença condenatória com imposição de acentuada reprimenda;
- Ba contagem aritmética dos prazos legais em confronto com o desenvolvimento do processo;
- Co excesso de trabalho a cargo do órgão do Poder Judiciárioresponsável pelo julgamento;
- Da limitação estrutural do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;
- Ea gravidade em abstrato dos delitos imputados ao réu,independentemente da homogeneidade.