Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FGV 2022
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- fg048576
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:
- Anão basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;
- Ba exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;
- Ca configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;
- Da sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;
- Enão basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.