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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FGV 2022

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
fg048930
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Edital nº 01
João, policial civil no Estado Alfa, com grande representatividade junto à classe, exortou seus colegas de profissão a expressarem sua opinião, por meio da internet, blogs, sites e fóruns, a respeito das condições de trabalho e das dificuldades enfrentadas no confronto com criminosos. Além disso, pleiteava que deveria ser valorizada a participação dos profissionais da área de segurança pública não só nos processos democráticos de debate, como na formulação das políticas públicas da área.As declarações de João foram mal recebidas por seus superiores hierárquicos, que as consideraram dissonantes das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.Instado a se pronunciar, um advogado respondeu que as declarações de João
  1. Aeram parcialmente dissonantes das diretrizes, tanto na parte em que exortavam a emissão de opinião para a coletividade em geral, a respeito de assuntos internos, como ao defender a participação de agentes armados em arenas democráticas.
  2. Beram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a participação dos profissionais da área de segurança na formulação das políticas públicas que eles próprios executariam.
  3. Ceram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a participação dos profissionais nos processos democráticos de debate, embora portassem armas.
  4. Deram parcialmente dissonantes das diretrizes, apenas na parte em que exortavam a emissão de opinião pessoal, para a coletividade em geral, a respeito de assuntos internos.
  5. Eestavam totalmente corretas e em perfeita harmonia com as referidas Diretrizes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — estavam totalmente corretas e em perfeita harmonia com as referidas Diretrizes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos e Liberdade de Expressão dos Profissionais de Segurança Pública

Gabarito: letra E. As declarações de João estão em perfeita harmonia com as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, pois expressam a liberdade de opinião e de participação democrática, direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente e que se aplicam também aos profissionais de segurança. As Diretrizes visam promover e proteger os direitos desses profissionais, e não restringi-los. Portanto, não há qualquer dissonância.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as declarações eram parcialmente dissonantes tanto na exortação à emissão de opinião quanto na defesa da participação em arenas democráticas. No entanto, a liberdade de expressão e o direito de participar de debates públicos são garantidos a todos, inclusive aos policiais, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 19) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 19). As Diretrizes não restringem tais direitos; ao contrário, visam promovê-los.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta dissonância apenas na parte referente à participação na formulação de políticas públicas. Todavia, a contribuição dos profissionais de segurança na elaboração de políticas que afetam diretamente seu trabalho é legítima e desejável em um Estado democrático, sendo incentivada pelos princípios de direitos humanos. As Diretrizes, ao promoverem os direitos humanos, não vedam essa participação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega dissonância apenas quanto à participação em processos democráticos de debate, sob o argumento de que portam armas. O porte de arma não retira o direito de expressão e participação; a condição de agente armado não o exclui da cidadania. As Diretrizes, ao protegerem os direitos humanos dos profissionais, não impõem tal limitação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indica dissonância apenas quanto à emissão de opinião pessoal sobre assuntos internos. Contudo, os policiais têm o direito de manifestar suas opiniões, inclusive sobre condições de trabalho, desde que não violem deveres funcionais específicos (como sigilo). O caso narrado não menciona qualquer violação de deveres; a mera expressão de opinião é protegida.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As declarações de João estão integralmente de acordo com as Diretrizes. Ele exerceu a liberdade de expressão (constitucional e internacionalmente garantida) e defendeu a participação democrática, que são pilares dos direitos humanos. As Diretrizes visam proteger e promover os direitos dos profissionais de segurança, e não cercear sua voz. Portanto, não há dissonância.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra E.

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