Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Gabarito: letra E. Apenas a conclusão III está correta. A DUDH é uma resolução da Assembleia Geral da ONU, não um tratado (item I falso). Ela influenciou o surgimento do jus cogens e com ele se relaciona (item II falso). Já o item III acerta ao afirmar que a DUDH proclama a unidade dos direitos humanos, abrangendo tanto liberdades clássicas quanto direitos prestacionais.
Característica | DUDH (Declaração) | Tratado Internacional | Jus cogens |
|---|
Natureza jurídica | Resolução da ONU (soft law) | Acordo vinculante (hard law) | Norma imperativa costumeira |
Força vinculante | Não vinculante | Vinculante para os signatários | Vinculante para todos os Estados |
Relação com a DUDH | — | A DUDH não é um tratado | A DUDH influenciou seu surgimento |
Item I — ❌ Incorreto
A DUDH não é um tratado internacional. Ela foi adotada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU, que não possui força vinculante típica de um tratado. Trata-se de uma declaração, documento de soft law que serviu de base para futuros tratados, mas que por si só não integra o direito internacional convencional. Portanto, o item I está errado.
Item II — ❌ Incorreto
A DUDH é conceitualmente distinta do jus cogens, mas influenciou diretamente o surgimento de normas imperativas de direito internacional. Muitos de seus dispositivos foram incorporados ao direito costumeiro e contribuíram para a formação do jus cogens (ex.: proibição da tortura, escravidão). Além disso, o jus cogens afeta a interpretação e aplicação da DUDH, pois normas de jus cogens prevalecem sobre qualquer disposição em contrário. A afirmativa de que não há influência mútua é falsa.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A DUDH consagra a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Ela abrange tanto os direitos de liberdade (civis e políticos, ex.: artigos 1º a 21) quanto os direitos prestacionais (econômicos, sociais e culturais, ex.: artigos 22 a 30). Logo, o item III está correto ao afirmar que a DUDH exorta a unidade dos direitos humanos nas dimensões das liberdades e da fruição de direitos prestacionais.
Conclusão: Apenas o item III está correto, correspondendo à alternativa E.
MNEMÔNICOLIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)