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Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. — FGV 2022

CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.
Código
fg048934
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Edital nº 01
A criminologia crítica atinge o mais alto nível de maturidade analítica quando direciona sua preocupação não apenas para a crítica dos processos de criminalização ou dos mecanismos de controle social, mas para a crítica do próprio Direito Penal e do sistema de justiça criminal como um todo.Sobre esse movimento de crítica ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Direito Penal somente consegue atuar de maneira homogênea porque está submetido a um sistema de princípios que limita sua atuação e confere racionalidade à produção normativa e à técnica legislativa.
  2. BO funcionamento da justiça penal é altamente seletivo também a nível de criminalização primária: o Direito Penal não protege todos os bens jurídicos de maneira igualitária, nem tutela os interesses de todos os cidadãos.
  3. CEmbora o Direito Penal seja desigual por excelência, sua aplicação está vinculada a um critério de danosidade social e de gravidade das ações que permite uma tutela efetiva dos direitos.
  4. DPor ser um sistema de normas estático, o Direito Penal é considerado uma técnica idônea de atuação estatal na solução de problemas sociais, mas falhas humanas e defeitos infraestruturais ou organizacionais tornam sua aplicação desigual e seletiva.
  5. EO sistema de justiça criminal é o mecanismo de exclusão social por excelência e opera de forma autônoma, ou seja, não se comunica com outros mecanismos de exclusão social.
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GabaritoB — O funcionamento da justiça penal é altamente seletivo também a nível de criminalização primária: o Direito Penal não protege todos os bens jurídicos de maneira igualitária, nem tutela os interesses de todos os cidadãos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Criminologia Crítica e a Seletividade do Direito Penal

Gabarito: letra B. A criminologia crítica (ou radical) sustenta que o Direito Penal não é homogêneo nem neutro: ele opera de forma seletiva já na criminalização primária, protegendo certos bens jurídicos em detrimento de outros e tutelando interesses das classes dominantes. A alternativa B capta exatamente esse núcleo ao afirmar que o funcionamento da justiça penal é altamente seletivo também a nível de criminalização primária, não protegendo todos os bens jurídicos de maneira igualitária nem tutelando os interesses de todos os cidadãos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Direito Penal atua de maneira homogênea graças a um sistema de princípios. Essa é a visão das teorias do consenso (funcionalistas), rejeitada pela criminologia crítica, que enxerga o Direito Penal como fragmentário e seletivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A seletividade na criminalização primária é um dos pilares da crítica criminológica: o legislador escolhe quais condutas criminalizar com base em relações de poder, não em uma suposta lesividade universal. A alternativa reflete esse entendimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora reconheça a desigualdade, vincula a aplicação do Direito Penal a um critério objetivo de danosidade social. A criminologia crítica entende que esse próprio critério é construído socialmente e serve aos interesses dominantes, não garantindo tutela efetiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui a seletividade a falhas humanas e infraestruturais, não à estrutura do sistema. Para a criminologia crítica, a seletividade é inerente ao Direito Penal, não um desvio pontual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer que o sistema de justiça criminal é mecanismo de exclusão social, mas erra ao afirmar que opera de forma autônoma e não se comunica com outros mecanismos de exclusão. A criminologia crítica destaca a interconexão entre exclusão penal, econômica e social.

Gabarito: letra B.

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