Questão de Criminologia — Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. — FGV 2022
Criminologia›Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.
Código
fg048936
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Edital nº 01
“Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por Cesare Beccaria, e é considerado a expressão do pensamento filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciências penais – o que conhecemos também como movimentos penais ilustrados.Considerando este momento da história do pensamento criminológico, avalie as afirmativas a seguir.I. Os movimentos penais ilustrados são responsáveis pela fundação da criminologia enquanto disciplina e são a base do Direito Penal moderno.II. As origens iluministas da criminologia encontram-se justamente na ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais.III. Embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas à pena sejam historicamente anteriores, a sistematização de uma teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.IV. A Escola Clássica italiana, integrante dos movimentos penais ilustrados, foi a única a se aproximar de uma hipótese determinista, pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais.Está correto o que se afirma em
AI, II e III, apenas.
BII e IV apenas.
CIII, apenas.
DI e III, apenas.
EIII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Movimentos penais ilustrados e a Escola Clássica
Gabarito: letra C (apenas a afirmativa III está correta). A obra "Dos delitos e das penas" (1764) é marco do pensamento penal iluminista, mas a criminologia enquanto disciplina surge apenas com o positivismo no século XIX. A afirmativa III é a única correta, pois associa a sistematização da teoria da pena no século XVIII à limitação do poder punitivo estatal — ideia central de Beccaria. As demais afirmativas contêm erros históricos ou conceituais.
Afirmativa
Conteúdo
Correção
Motivo
I
Os movimentos penais ilustrados fundaram a criminologia como disciplina e são base do Direito Penal moderno.
❌ Incorreta
A criminologia como disciplina surgiu apenas no século XIX com o positivismo (Lombroso, 1876); os ilustrados foram reformadores penais, não fundadores da criminologia.
II
As origens iluministas da criminologia estão na ascensão do racionalismo como oposição ao utilitarismo feudal.
❌ Incorreta
A Escola Clássica é baseada no utilitarismo (prazer/dor), não se opõe a ele; racionalismo e utilitarismo caminham juntos no Iluminismo penal.
III
A sistematização da teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.
✅ Correta
Beccaria sistematizou penas proporcionais, certas e rápidas para conter arbítrios estatais, limitando o poder punitivo.
IV
A Escola Clássica italiana adotou a hipótese determinista do caráter criminoso inato.
❌ Incorreta
A Escola Clássica baseia-se no livre arbítrio; o determinismo biológico é próprio da Escola Positivista (Lombroso, Garofalo).
Escolas criminológicas
1Clássica (séc. XVIII)
Beccaria, Bentham
Livre arbítrio
Utilitarismo (prazer/dor)
Limitação do poder punitivo
2Positiva (séc. XIX)
Lombroso, Garofalo
Determinismo biológico
Criminologia como disciplina
LEVEL · soulevel.com.br
Análise das afirmativas
Afirmativa I — ❌ Incorreta
Os movimentos penais ilustrados (Escola Clássica) não fundaram a criminologia como disciplina. A criminologia surgiu posteriormente, com a obra de Lombroso ("O Homem Delinquente", 1876) e o positivismo. O próprio Beccaria não era criminologista, mas reformador penal. A afirmativa erra ao atribuir a fundação da criminologia aos ilustrados; embora tenham influenciado o Direito Penal moderno, a criminologia só se consolidou a partir do final do século XIX.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A Escola Clássica tem base no utilitarismo (prazer e dor), não se opõe a ele. Beccaria e Bentham são utilitaristas: o crime é resultado de cálculo racional entre custo e benefício. A afirmativa inverte essa relação ao afirmar que o racionalismo se opõe ao utilitarismo. Na verdade, o racionalismo iluminista e o utilitarismo caminham juntos na Escola Clássica.
Afirmativa III — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De fato, embora reflexões sobre a função da pena existam desde a antiguidade, foi no século XVIII, com o Iluminismo, que se sistematizou uma teoria da pena voltada a limitar o poder punitivo do Estado. Beccaria defende penas proporcionais, certas e rápidas, como forma de conter arbítrios. Essa é a essência do movimento penal ilustrado.
Afirmativa IV — ❌ Incorreta
A Escola Clássica é baseada no livre arbítrio: o indivíduo escolhe livremente cometer ou não o crime. A hipótese determinista (caráter criminoso inato) é própria da Escola Positivista (Lombroso, Garofalo). A afirmativa troca as escolas: a Clássica jamais adotou determinismo biológico; pelo contrário, o positivismo que se aproximou dessa visão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a Escola Clássica (livre arbítrio) com a Escola Positivista (determinismo) na afirmativa IV. Lembre-se: Clássica = livre arbítrio, pena proporcional; Positivista = determinismo, criminoso nato.
Conclusão: Apenas a afirmativa III está correta, conforme gabarito oficial (letra C).