Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. — FGV 2022
Criminologia›Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.
Código
fg048938
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Edital nº 01
É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados.Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir.I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.Está correto apenas o que se afirma em
AI e II.
BI e IV.
CII e III.
DIII e IV.
EII, III e IV.
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GabaritoC — II e III.
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Racismo e sistema penal: análise das afirmativas
Gabarito: letra C — apenas as afirmativas II e III estão corretas. A Criminologia Crítica aponta que a seletividade penal é múltipla (não só secundária), que o cárcere reflete herança escravocrata e racismo positivista, e que o racismo estrutural atinge também policiais negros. Já a afirmativa IV erra ao negar que falhas no reconhecimento fotográfico indicam racismo estrutural.
NÃO CAIA NESSA!
O item I usa o termo "apenas", que restringe indevidamente a seletividade penal à criminalização secundária, ignorando os níveis primário e terciário. O item IV inverte a lógica: a fragilidade do reconhecimento fotográfico é sim um indicador de racismo estrutural, pois revela práticas que sistematicamente prejudicam pessoas negras.
Afirmativa
Conteúdo
Correção
Justificativa
I
O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.
❌ Incorreto
O racismo da seletividade penal não se limita à criminalização secundária; ocorre também na criminalização primária (elaboração de leis) e na terciária (execução penal). O termo "apenas" torna a afirmativa falsa.
II
Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.
✅ Correto
A Criminologia Crítica entende o sistema penal como instrumento de dominação de classe e raça, vendo a superlotação prisional e o perfil carcerário como continuidade da escravidão e do positivismo criminológico que rotulava negros como criminosos inatos.
III
Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.
✅ Correto
O racismo estrutural permeia as instituições, atingindo também policiais negros com violência institucional, evidenciando que o racismo é sistêmico e não apenas interpessoal.
IV
A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.
❌ Incorreto
A afirmativa nega que tais práticas sejam indicativo de racismo estrutural, mas o racismo estrutural se manifesta justamente em práticas institucionais que produzem desigualdades raciais sistemáticas, como os erros em reconhecimento fotográfico que afetam desproporcionalmente pessoas negras.
Item I — ❌ Incorreto
O racismo da seletividade penal não se manifesta apenas na criminalização secundária (atuação policial e judicial). Ocorre também na criminalização primária (elaboração de leis que visam comportamentos mais associados a negros) e na terciária (execução penal). A palavra "apenas" torna a afirmativa falsa.
Item II — ✅ Correto
A Criminologia Crítica, de orientação conflitiva, entende o sistema penal como instrumento de dominação de classe e raça. No Brasil, a superlotação prisional e o perfil da população carcerária são vistos como continuidade da escravidão e da influência do positivismo criminológico, que rotulava negros como criminosos inatos.
Item III — ✅ Correto
O racismo estrutural não se restringe às relações entre brancos e negros; ele permeia as instituições. Policiais negros também sofrem violência institucional, evidenciando que o racismo é sistêmico e não apenas interpessoal.
Item IV — ❌ Incorreto
Afirmar que a fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico "não é indicativo de racismo estrutural" contraria o conceito de racismo estrutural, que se manifesta justamente em práticas institucionais que produzem desigualdades raciais sistemáticas. Tais procedimentos, ao favorecerem erros que afetam desproporcionalmente pessoas negras, são exemplos clássicos de racismo estrutural.
Gabarito: letra C — corretos apenas os itens II e III.