Direito Processual Penal · FGV · 2022 | Questão sqc-fg048940

GabaritoE — O vestígio, uma vez analisado e interpretado, passa a ser uma evidência, e um fato conhecido e comprovado será um indício.

Definição de infração penal transeunte e não transeunte

Gabarito: letra E. A alternativa E está correta ao afirmar que o vestígio, após análise e interpretação, torna-se evidência, e que um fato conhecido e comprovado constitui indício, em conformidade com o art. 239 do CPP e a doutrina processual penal. As demais alternativas confundem os conceitos ou utilizam terminologia inadequada.

A questão exige o conhecimento da diferença entre infração transeunte (que não deixa vestígios materiais) e não transeunte (que deixa vestígios), bem como os conceitos de vestígio, indício e evidência. O art. 239 do CPP define indício:

Art. 239CPP

Art. 239 — Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Já o vestígio é o resíduo material deixado pela infração (art. 158 CPP). A evidência, embora não definida legalmente, é o resultado da análise do vestígio, que se torna prova direta.

Conceito	Definição	Característica	Exemplo
Vestígio	Resíduo material deixado pela infração (art. 158 CPP)	Objeto físico, perceptível pelos sentidos	Mancha de sangue, pegada, impressão digital
Indício	Circunstância conhecida e provada que, por indução, leva a outra circunstância (art. 239 CPP)	Inferência lógica a partir de provas	Testemunha que viu o réu perto do local do crime
Evidência	Resultado da análise e interpretação do vestígio	Prova direta, clara e inequívoca	Laudo pericial que confirma que a mancha de sangue é da vítima

1Vestígio (resíduo material)
2Análise e interpretação
3Evidência (prova direta)
4Indício (art. 239 CPP)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "as infrações transeuntes não deixam indícios". Embora infrações transeuntes não deixem vestígios materiais, podem deixar indícios (circunstâncias provadas que levam a conclusões). Exemplo: crime de ameaça verbal pode ser provado por testemunhas (indício). Portanto, é errado dizer que não deixam indícios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "as infrações não transeuntes podem deixar indícios e vestígios". O termo "deixar indícios" é inadequado: indício não é algo que a infração "deixa" como vestígio; é uma circunstância inferida a partir de provas. A infração não transeunte deixa vestígios, e a partir deles ou de outros elementos podem-se extrair indícios. A redação da alternativa sugere que indício é um resíduo, o que é falso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Define vestígio como "circunstância conhecida e comprovada que, tendo relação com o fato principal, leva à conclusão acerca de outras circunstâncias". Essa é a definição legal de indício (art. 239 CPP). Vestígio é material (ex.: mancha de sangue), não uma circunstância. A alternativa troca os conceitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "o indício, uma vez analisado e interpretado, passa a ser uma evidência, e um fato conhecido e comprovado será um vestígio". Inverte a relação: o vestígio (material) analisado torna-se evidência; o fato conhecido e comprovado (circunstância) é indício, não vestígio. A alternativa erra ao colocar indício como ponto de partida e vestígio como resultado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que "o vestígio, uma vez analisado e interpretado, passa a ser uma evidência, e um fato conhecido e comprovado será um indício". Isso está de acordo com a doutrina: o vestígio é o dado bruto; após exame pericial, vira evidência (prova material). O indício, por sua vez, é a circunstância provada (fato conhecido e comprovado) que permite inferir outro fato (art. 239 CPP). Portanto, a alternativa E é a correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre vestígio e indício. Nas alternativas C e D, há troca explícita das definições. Na B, o uso do verbo "deixar" para indício induz ao erro. Lembre-se: vestígio é material; indício é circunstância provada que leva a uma conclusão.

Gabarito: letra E — a única que relaciona corretamente vestígio, evidência e indício.