Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — FGV 2022
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- fg048969
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Edital nº 01
Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.
- APor não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
- BPor constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
- CPor não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
- DPor constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
- EPor não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.