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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — FGV 2022

Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Código
fg048979
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
  1. Aintegral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência em curso.
  2. Bintegral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência sensível em curso.
  3. Csomente aos elementos de convicção que lhe digam respeito e estejam vinculados aos fatos objeto da denúncia.
  4. Dsomente aos elementos de convicção selecionados pelo magistrado e que não atrapalhem a investigação.
  5. Esomente aos elementos de convicção que tenham sido encartados aos autos, ainda que referentes a terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente aos elementos de convicção que lhe digam respeito e estejam vinculados aos fatos objeto da denúncia.

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