Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fg048986
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Sobre o reconhecimento fotográfico, de acordo com a atual orientação do STJ, é correto afirmar que
Ao reconhecimento fotográfico, realizado na investigação com base em buscas das vítimas em fotos constantes de rede social, é suficiente para embasar a sentença condenatória.
Bo reconhecimento fotográfico, realizado na investigação, com posterior confirmação por prova testemunhal em juízo, é suficiente para embasar a sentença condenatória.
Ca inobservância total ou parcial dos preceitos do Art. 226 do CPP, em relação ao reconhecimento fotográfico, interfere na legitimidade do decreto condenatório.
Da inobservância total ou parcial dos preceitos do Art. 226 do CPP, em relação ao reconhecimento pessoal, interfere na legitimidade do decreto condenatório.
Eo reconhecimento fotográfico realizado na investigação serve apenas como prova inicial, dependendo de posteriormente haver reconhecimento pessoal.
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GabaritoE — o reconhecimento fotográfico realizado na investigação serve apenas como prova inicial, dependendo de posteriormente haver reconhecimento pessoal.
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Reconhecimento fotográfico segundo o STJ
Gabarito: letra E. Conforme a atual jurisprudência do STJ, o reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa tem valor probatório limitado, servindo apenas como prova inicial, sendo indispensável a posterior realização do reconhecimento pessoal para embasar uma condenação. Essa orientação visa garantir maior segurança ao ato, evitando condenações baseadas exclusivamente em fotografias.
1Fase investigativa
2Reconhecimento fotográfico
3Prova inicial (limitada)
4Reconhecimento pessoal (indispensável)
5Condenação válida
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o reconhecimento fotográfico feito pela vítima com base em fotos de rede social é suficiente para a condenação. O STJ, porém, entende que o reconhecimento fotográfico, por si só, não é apto a embasar um decreto condenatório, independentemente de como foi realizado (HC 598.886/SC).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o reconhecimento fotográfico, seguido de confirmação por prova testemunhal em juízo, basta para condenar. A orientação do STJ exige o reconhecimento pessoal como ato complementar; a mera confirmação testemunhal não substitui a necessidade do ato presencial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a inobservância total ou parcial dos preceitos do Art. 226 do CPP (que trata do reconhecimento pessoal) no reconhecimento fotográfico interfere na legitimidade da condenação. O STJ não adota essa posição de forma absoluta; o que se exige é o reconhecimento pessoal posterior, e as formalidades do art. 226 são aplicadas com flexibilidade ao fotográfico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a inobservância dos preceitos do Art. 226 no reconhecimento pessoal possa afetar a validade da prova, a questão é especificamente sobre o reconhecimento fotográfico. O gabarito oficial demonstra que a assertiva correta é a letra E, não esta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a orientação do STJ: o reconhecimento fotográfico realizado na investigação serve apenas como prova inicial, dependendo de posterior reconhecimento pessoal. Isso decorre da maior confiabilidade do reconhecimento presencial, conforme entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa o conhecimento de que, para o STJ, o reconhecimento fotográfico não é suficiente por si só, mesmo que corroborado por outras provas. O candidato pode ser induzido a aceitar as alternativas A ou B, que exigem apenas confirmação testemunhal, quando a jurisprudência exige o ato pessoal. Fique atento: o STJ considera o reconhecimento fotográfico como mero indício, que deve ser confirmado pelo reconhecimento pessoal (Art. 226 CPP).