Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado
Apode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.
Bpode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.
Cdeve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
Ddeve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
Edeve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.
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GabaritoB — pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.
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Juízo de admissibilidade da imputação
Gabarito: letra B. O magistrado pode realizar o decote (rejeição parcial) de causas de aumento manifestamente improcedentes, sem necessidade de rejeitar integralmente a denúncia ou de recebê-la com todas as circunstâncias. Essa possibilidade decorre do princípio da economia processual e da ausência de justa causa para aquela parte específica (CPP, art. 395, III, aplicado analogicamente).
A banca testa o conhecimento sobre os poderes do juiz no momento do recebimento da denúncia. Doutrina e jurisprudência admitem que o juiz, ao exercer o juízo de admissibilidade, pode decotar (excluir) alegações, qualificadoras ou causas de aumento que sejam evidentemente infundadas, recebendo a denúncia apenas quanto ao resto. Essa é uma forma de evitar o processamento de imputações desprovidas de suporte mínimo, sem violar o princípio acusatório.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz pode determinar a emenda da inicial e fixar prazo sob pena de rejeição. Em regra, o juiz não pode compelir o Ministério Público a alterar a denúncia; se ela for inepta, o caminho é a rejeição total (art. 395, I, CPP). A possibilidade de emenda, prevista no art. 569 do CPP, é excepcional e não autoriza a imposição de prazo com ameaça de rejeição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O juiz pode decotar as causas de aumento manifestamente improcedentes. Isso é admitido pela doutrina e jurisprudência como rejeição parcial da denúncia, com base no art. 395, III (manifesta ausência de justa causa). O juiz recebe a denúncia apenas quanto ao fato principal, eliminando a circunstância infundada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Impõe que o juiz "deve rejeitar a inicial de forma integral" diante de qualquer incongruência. Isso é excessivo: incongruências menores podem ser sanadas ou permitem o decote; a rejeição total só ocorre nos casos do art. 395 do CPP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Similar à C, mas com redação diversa ("deixar de receber"). Também defende a rejeição integral obrigatória, o que é incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz "deve receber a denúncia de forma integral" e decidir incongruências no mérito. Isso contraria a possibilidade de filtragem inicial: se há parte manifestamente improcedente, o juiz pode e deve excluí-la desde logo, evitando processamento inútil.
NÃO CAIA NESSA!
Nas questões sobre admissibilidade da denúncia, lembre-se de que o juiz pode rejeitar parcialmente (decote) quando há causa de aumento ou qualificadora sem justa causa. A banca tenta confundir com a ideia de que "qualquer erro leva à rejeição total". Treine com os arts. 395-397 do CPP.