GabaritoE — por clandestinidade.
Gabarito: letra E. O princípio da insignificância é compatível apenas com o furto praticado por clandestinidade, pois esta não constitui qualificadora (art. 155, §4º, CP) nem causa de aumento (§1º), tratando-se de furto simples, que pode ser considerado atípico materialmente se o valor for ínfimo e a conduta não apresentar reprovabilidade social. As demais hipóteses — escalada, arrombamento, repouso noturno e concurso de pessoas — afastam, em regra, a aplicação do princípio, conforme pacífica jurisprudência do STJ.
Circunstância | Natureza | Compatível? |
|---|---|---|
Escalada | Qualificadora (§4º, II) | ❌ Não |
Arrombamento | Qualificadora (§4º, I) | ❌ Não |
Repouso noturno | Causa de aumento (§1º) | ❌ Em regra, não |
Concurso de pessoas | Qualificadora (§4º, IV) | ❌ Não |
Clandestinidade | Furto simples | ✅ Sim, se valor ínfimo |
O furto por escalada é qualificado (art. 155, §4º, II). A jurisprudência do STJ é firme: as qualificadoras do furto, por si sós, revelam maior periculosidade e reprovabilidade, afastando o princípio da insignificância, independentemente do valor da coisa. Logo, incompatível.
O furto por arrombamento (rompimento de obstáculo) é qualificado (art. 155, §4º, I). Pelo mesmo entendimento, a qualificadora impede o reconhecimento da atipicidade material, sendo inaplicável o princípio.
O furto durante o repouso noturno é causa de aumento (art. 155, §1º). Embora não seja qualificadora, a jurisprudência majoritária do STJ entende que o repouso noturno, por dificultar a vigilância e aumentar a reprovabilidade, em regra afasta a insignificância. Exceções são raras, e a assertiva genérica está incorreta.
O furto em concurso de pessoas é qualificado (art. 155, §4º, IV). A pluralidade de agentes denota maior potencial ofensivo, sendo incompatível com o princípio da insignificância, conforme reiterado pelo STJ.
O furto por clandestinidade é mera forma de execução do furto simples (subtração oculta, sem violência). Não se trata de qualificadora nem causa de aumento. Portanto, admite a aplicação do princípio da insignificância, desde que presentes os requisitos (mínima lesão, ausência de reprovabilidade social, etc.). É o entendimento consolidado de que o furto simples pode ser atípico materialmente.
A banca tenta confundir "clandestinidade" com uma qualificadora (ex.: furto mediante destreza). Na verdade, a clandestinidade não está prevista no rol do §4º do art. 155 do CP, sendo apenas uma característica do furto simples. Fique atento: o princípio da insignificância é compatível somente com o furto simples, e a clandestinidade é a única opção que não agrega maior reprovabilidade por si.
Gabarito: letra E.
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