Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FGV 2022
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fg049023
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Edital nº 01
Em um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza, um grupo de vinte Senadores subscreveu uma proposta de emenda constitucional, visando a alterar a sistemática afeta à estruturação dos órgãos de segurança pública. Acresça-se que proposta idêntica fora apresentada e rejeitada pelo Senado Federal na mesma legislatura, mais especificamente no ano anterior.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta
- Aos limites formais, materiais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional.
- Bapenas os limites formais, circunstanciais e temporais de reforma constitucional.
- Capenas os limites circunstancias e temporais de reforma constitucional.
- Dapenas os limites formais e materiais de reforma constitucional.
- Eapenas os limites formais de reforma constitucional.