Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg049026
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu solicitar que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição, submetendo-o, ato contínuo, a referendo popular. A Constituição assim elaborada buscou conciliar inúmeras correntes políticas aparentemente opostas entre si e direcionar as políticas públicas a serem adotadas para a implementação dos direitos sociais, além de ter exigido um procedimento qualificado para a reforma de parte de seus comandos, considerados materialmente constitucionais, enquanto a outra parte poderia ser alterada com observância do mesmo procedimento afeto à lei ordinária. Por fim, observa-se que essa Constituição era demasiado extensa.A Constituição assim descrita é classificada como
Abonapartista, compromissória, de garantia, rígida e sintética.
Bcesarista, compromissória, dirigente, semirrígida e analítica.
Cbonapartista, ortodoxa, dirigente, semirrígida e analítica.
Dcesarista, pragmática, dirigente, semirrígida e sintética.
Eoutorgada, eclética, de garantia, flexível e analítica.
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GabaritoB — cesarista, compromissória, dirigente, semirrígida e analítica.
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Classificação das Constituições
Gabarito: letra B. A Constituição descrita no enunciado é cesarista (elaborada por uma comissão e submetida a referendo popular), compromissória (busca conciliar correntes políticas opostas), dirigente (direciona políticas públicas para implementação de direitos sociais), semirrígida (parte dos comandos exige procedimento qualificado de reforma, enquanto outra parte pode ser alterada por lei ordinária) e analítica (é demasiado extensa). Esses conceitos são clássicos na Teoria da Constituição e encontram respaldo na doutrina majoritária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato trocando "cesarista" por "bonapartista" (termos equivalentes na doutrina, mas a questão adotou o primeiro) ou "analítica" por "sintética". Fique atento: a Constituição extensa é analítica; a sintética é breve. A alternativa B reúne todos os atributos corretos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição é bonapartista, de garantia e sintética.
Quanto à origem, "bonapartista" é sinônimo de "cesarista", mas a banca optou pelo termo "cesarista" na descrição; além disso, a alternativa usa "bonapartista" como se fosse diferente, o que não se ajusta ao gabarito.
Quanto à finalidade, "de garantia" é uma Constituição que apenas limita o poder estatal, sem dirigir políticas públicas – o texto fala em "direcionar as políticas públicas para implementação dos direitos sociais", o que caracteriza Constituição dirigente, e não de garantia.
Quanto à extensão, "sintética" é o oposto de extensa; a Constituição descrita é "demasiado extensa", portanto analítica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os termos se encaixam perfeitamente:
Cesarista: elaborada por comissão e submetida a referendo popular.
Compromissória: resultado de conciliação entre correntes políticas opostas.
Dirigente: estabelece diretrizes para políticas públicas, especialmente direitos sociais.
Semirrígida: parte dos dispositivos exige procedimento mais difícil de reforma (rígida), parte pode ser alterada como lei ordinária (flexível).
Analítica: extensa, detalhada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Substitui "compromissória" por ortodoxa. Uma Constituição ortodoxa é ideologicamente fechada, sem pluralismo – o enunciado afirma que houve conciliação de correntes opostas, o que é típico de Constituição compromissória (eclética). Além disso, mantém "dirigente", "semirrígida" e "analítica", que estão corretos, mas o erro em "ortodoxa" já invalida a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Troca "compromissória" por pragmática e "analítica" por sintética.
"Pragmática" não é uma classificação tradicional quanto à finalidade; a Constituição que busca conciliar diferentes visões é compromissória.
"Sintética" (curta) contrasta com "demasiado extensa", que pede analítica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição é outorgada, de garantia, flexível e analítica.
Outorgada: imposta unilateralmente, sem participação popular; no texto houve referendo, o que indica cesarista (ou promulgada, se democrática).
De garantia: como na alternativa A, não se aplica ao caráter dirigente.
Flexível: toda a Constituição poderia ser alterada por lei ordinária; o texto diz que parte exige procedimento qualificado – portanto, semirrígida.